Serventia Registral de Belo Jardim informa sobre a atualização da Tabela de Custas e Emolumentos em janeiro de 2027

A Serventia Registral de Belo Jardim comunica aos usuários dos serviços que, a partir de janeiro de 2027, como normalmente acontece em todos os anos, a Tabela Oficial de Custas e Emolumentos passará por atualização monetária, com majoração dos valores atualmente praticados.

Ainda que não haja notícias de aumento real (o que dependente de lei própria, aprovada no ambiente da Assembleia Legislativa) historicamente, a partir de janeiro de  cada exercício, há ao menos uma atualização monetária da tabela de emolumentos, segundo índices oficiais, isto para a preservação da justa e proporcional remuneração pelos serviços públicos prestados, observados os custos da atividade e as peculiaridades do Estado de Pernambuco.

Em razão disso, quem desejar realizar seus atos registrais ainda ao custo vigente em 2026 deve promover determinadas ações até, o mais tardar, 31 de dezembro de 2026. A medida abrange:

• o recolhimento das guias emitidas e entregues que ainda não foram pagas;
• a renovação da validade das guias vencidas;
• a apresentação de novos protocolos;
• o cumprimento de exigências pendentes para o ato de qualificação registral positiva e a correspondente emissão da guia de pagamento dos emolumentos.

As ações em questão, se levadas a efeito até o referido dia 31 de dezembro, asseguram a prática dos atos sob os valores atuais da tabela, mesmo se a ultimação do registro se der em 2027. Isso evita o impacto da atualização prevista para o próximo ano. São posturas que proporcionam realizações de serviços registrais a um custo previsível e já estabilizado ao longo deste ano.

A Serventia permanece à disposição para orientar sobre os procedimentos, prazos e formas de recolhimento, inclusive com opções de pagamento parcelado via utilização de cartão de crédito ou mesmo cobranças híbridas, parte em PIX, parte em cartões.

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